Termos de Uso

1. Objeto

O Lounge Secreto é um serviço de ativação e gestão de acesso a salas VIP de aeroporto por meio do Priority Pass™. Cuidamos de todo o processo nos bastidores para ativar e entregar o seu Passe e os respectivos acessos. O serviço não é um produto financeiro, não emite cartões e não possui vínculo com instituições bancárias ou com a Priority Pass™.

2. Contratação, pagamento e ativação

O Lounge Secreto comercializa pacotes de Passes, cada qual contemplando uma quantidade determinada de Passes Priority Pass™, contratados na modalidade anual, com pagamento do período à vista e renovação automática ao término de cada ciclo, salvo cancelamento pelo usuário na área de membros. O usuário pode ainda adquirir pacotes ou Passes adicionais a qualquer tempo, do mesmo tipo ou de tipos diferentes, somando-se os Passes disponíveis em sua conta. Após a confirmação do pagamento, o acesso à área de membros é enviado para o e-mail informado na contratação. É responsabilidade do usuário fornecer um e-mail válido, manter seus dados de acesso em sigilo e responder por toda atividade realizada em sua conta. O Passe somente é considerado ativado após a sua emissão e disponibilização na conta do usuário. Os serviços destinam-se a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes para os atos da vida civil; ao contratar, o usuário declara e garante possuir idade e capacidade legais para celebrar este instrumento, podendo o Lounge Secreto recusar, suspender ou encerrar contas cujo titular não atenda a tais requisitos ou não conclua com êxito a verificação de identidade (KYC).

3. Validade dos Passes: ativação, uso e Priority Pass™

3.1. Passes disponíveis (não ativados): cada Passe adquirido deve ser ativado no prazo de 12 (doze) meses contados da data da respectiva compra. Caso o usuário renove o mesmo pacote, os Passes ainda não ativados têm o seu prazo de ativação renovado para o novo período, somando-se aos Passes do pacote renovado. Não havendo renovação, os Passes não ativados dentro do prazo expiram automaticamente, sem direito a reembolso, restituição, compensação, transferência ou prorrogação. 3.2. Passe ativado — validade e Priority Pass™: uma vez ativado e emitido junto à Priority Pass™, o respectivo cartão e QR Code têm validade até 31 de dezembro do ano da ativação, em razão do ciclo anual da operadora do programa. Na virada do ano, o Lounge Secreto complementa a validade, de modo que o Passe totalize 12 (doze) meses contados da data de ativação. O Passe ativado permanece válido até o término desses 12 (doze) meses ou até o esgotamento dos acessos e convidados incluídos, o que ocorrer primeiro; encerrada a vigência ou esgotados os acessos, o titular poderá adquirir um novo Passe. 3.3. Os Passes e acessos são pessoais e intransferíveis. Os acessos não utilizados dentro do período de validade expiram automaticamente, sem direito a reembolso, restituição, compensação, transferência ou prorrogação.

4. Garantia e reembolso

Não há direito a reembolso após a ativação do Passe. Uma vez que o Passe tenha sido ativado, a contratação é considerada definitivamente cumprida e não é passível de reembolso, total ou parcial. Consulte a página de Garantia para os detalhes completos da política aplicável. A título de mera liberalidade e cortesia, sem constituir obrigação ou renúncia à política de não reembolso, o Lounge Secreto poderá conceder o cancelamento com reembolso no prazo de até 7 (sete) dias contados da contratação, exclusivamente na hipótese em que o respectivo Passe ainda não tenha sido emitido; uma vez emitido o Passe, aplica-se integralmente a política de não reembolso.

5. Aquisição de pacotes adicionais, upgrade e downgrade

O usuário pode adquirir Passes avulsos ou novos pacotes de Passes a qualquer momento, somando-se os Passes disponíveis em sua conta, sem prejuízo dos Passes e prazos já existentes, pelo preço vigente na data da respectiva contratação. É igualmente permitido fazer upgrade para um plano de categoria superior, hipótese em que é cobrada a diferença proporcional, calculada com base na data de ativação vigente e no valor do novo plano. O downgrade para um plano de categoria inferior não é permitido durante a vigência do plano contratado.

6. Disponibilidade e nível de serviço

O serviço é prestado em regime de melhores esforços, sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou isenta de falhas. A plataforma e os canais de atendimento podem ser temporariamente suspensos para manutenção, atualização, correção de segurança ou por motivos técnicos, bem como por eventos fora do nosso controle razoável, incluindo caso fortuito, força maior e falhas de telecomunicações, energia ou de terceiros. A emissão, a ativação e o uso dos acessos dependem da disponibilidade de salas, horários, lotação e das condições operacionais dos estabelecimentos e da operadora do programa de salas VIP, definidas por terceiros e sujeitas a alteração sem aviso prévio. Eventuais prazos de atendimento são estimativos e não constituem promessa de resultado.

7. Uso aceitável

O acesso é pessoal, individual e intransferível, destinado exclusivamente ao titular da contratação. É vedado revender, ceder, compartilhar, sublicenciar, comercializar ou transferir o plano, os Passes, os acessos ou as credenciais de conta a terceiros, bem como utilizar o serviço para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou em desacordo com estes termos e com as regras dos estabelecimentos e da operadora do programa. Também é vedado tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança, automatizar acessos ou prejudicar o funcionamento da plataforma. A constatação de uso indevido, fraude, prestação de informações falsas ou violação destes termos autoriza a suspensão ou o encerramento imediato da conta e dos acessos, sem direito a reembolso e sem prejuízo das demais medidas cabíveis. Para os fins destes Termos, entende-se por "dono da conta" a pessoa que realiza a contratação, responsável pela conta e pelo pagamento, e por "titular do passe" a pessoa física a quem um Passe é destinado e que conclui a verificação de identidade (KYC) para a respectiva emissão. O dono da conta poderá destinar Passes a titulares por ele indicados, exclusivamente por meio dos mecanismos disponibilizados na plataforma, hipótese em que cada Passe torna-se pessoal e intransferível em relação ao respectivo titular, não se confundindo tal destinação com a vedada revenda, cessão, compartilhamento ou comercialização a terceiros, que permanece integralmente aplicável.

8. Propriedade intelectual

A marca Lounge Secreto, o nome de domínio, a plataforma, os textos, layouts, imagens, vídeos e demais materiais disponibilizados são de titularidade da ALAS TECHNOLOGY LLC ou de seus licenciadores e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A contratação concede ao usuário apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do serviço, para os fins aqui previstos, sem implicar cessão ou transferência de quaisquer direitos. É vedado copiar, reproduzir, distribuir, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas sem autorização prévia e por escrito. Priority Pass™ e demais marcas de terceiros pertencem aos seus respectivos titulares e são citadas apenas para fins descritivos, sem qualquer vínculo, patrocínio ou endosso.

9. Do cartão virtual internacional temporário e da verificação de identidade (KYC)

9.1. Uma vez concluída e aprovada a etapa de verificação de identidade (Know Your Customer – KYC), conduzida e processada por Persona Identities, Inc., será automaticamente gerado, de forma vinculada à conta do titular junto ao Lounge Secreto, um cartão de débito virtual internacional de caráter temporário, emitido por Exa Labs SAS, em parceria com Nimbus LLC.

9.2. O referido cartão possui natureza exclusivamente temporária e não ostenta qualquer valor ou finalidade financeira, sendo gerado unicamente para fins de conformidade (compliance), no âmbito da parceria mantida com a Exa Labs SAS, e para eventual utilização futura, condicionada aos produtos e funcionalidades a serem oportunamente disponibilizados pelo Lounge Secreto, conforme roadmap divulgado em seu sítio eletrônico.

9.3. O titular declara estar ciente e de acordo que, em nenhuma hipótese, o cartão será utilizado pelo Lounge Secreto ou por terceiros para cobranças, movimentações, débitos ou quaisquer operações financeiras em seu nome, não decorrendo de sua emissão qualquer obrigação, ônus ou responsabilidade financeira ao titular.

9.4. As funcionalidades futuras eventualmente disponibilizadas poderão contemplar a recarga do cartão, realizada exclusiva e voluntariamente pelo próprio titular mediante criptomoedas, para fins de compras no exterior junto a quaisquer estabelecimentos, a seu exclusivo critério, sem a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e em estrita observância à legislação nacional aplicável à compra e venda de criptoativos destinados à recarga, seja por meio da plataforma do Lounge Secreto, seja por intermédio de terceiros. A Exa Labs SAS figura como parceira comercial responsável pela integração do protocolo DeFi.

9.5. Para fins de segurança e transparência, o Lounge Secreto reitera que o cartão virtual é temporário e desprovido de valor ou finalidade financeira, destinando-se unicamente ao cumprimento de exigências de conformidade e à viabilização técnica do projeto ora descrito. O Lounge Secreto não armazena dados de cartões em seus servidores, observando as normas internacionais de segurança da informação ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701. Todas as informações relativas ao cartão e à verificação de identidade (KYC) permanecem sob a posse, guarda e responsabilidade de Exa Labs SAS e Nimbus LLC.

10. Privacidade e proteção de dados

Tratamos os seus dados pessoais conforme a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), observando os princípios de finalidade, transparência, minimização e segurança. Os dados são utilizados para viabilizar a contratação, a verificação de identidade, a emissão e a gestão dos acessos, o suporte e o cumprimento de obrigações legais. Para detalhes sobre quais dados tratamos, com quais finalidades, por quanto tempo e sobre os seus direitos, consulte a nossa Política de Privacidade.

11. Isenções e limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido para a ativação de acessos por meio do Priority Pass™ e não envolve qualquer promessa de renda, ganho financeiro ou resultado garantido. Produtos e serviços de terceiros (incluindo a operadora do programa de salas VIP e os próprios estabelecimentos) seguem termos e condições próprios, pelos quais não nos responsabilizamos, podendo haver alterações de horário, lotação ou disponibilidade fora do nosso controle. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago pelo plano.

12. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças no serviço ou em requisitos legais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada acima. A continuidade de uso após alterações implica aceitação da versão revisada.

13. Programa de indicação e afiliados

O Lounge Secreto poderá oferecer programa de indicação e afiliados, por meio do qual usuários elegíveis poderão receber benefícios ou comissões por indicações validadas, conforme regras, critérios de elegibilidade e condições de pagamento informados na plataforma, sujeitos à legislação aplicável e passíveis de alteração ou encerramento a qualquer tempo. A participação é voluntária e não gera qualquer vínculo empregatício, societário ou de outra natureza com o Lounge Secreto.

14. Lei aplicável, foro e contato

O serviço é operado por ALAS TECHNOLOGY LLC (EIN nº 93-3927200). Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis dos Estados Unidos da América, jurisdição de constituição da referida sociedade. Eventuais controvérsias serão resolvidas preferencialmente de forma amigável e, na sua falta, por arbitragem ou pelo foro competente da referida jurisdição. Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelo nosso Suporte.